Inscrição Estadual · Sul
Inscrição Estadual em Santa Catarina (SC)
Consulte a IE pelo CNPJ, veja alíquotas de ICMS, canais da SEFAZ-SC e tire suas dúvidas.
O estado já é Santa Catarina — basta o CNPJ.
Dados gerais de Santa Catarina
Alíquotas de ICMS em Santa Catarina
⚠ Dado sensível, sujeito a alteração por lei. Última atualização de referência: 2024. Confirme sempre na SEFAZ-SC.
Canais oficiais
Situação cadastral e emissão de NF-e
| Situação | O que significa |
|---|---|
| Habilitada / Ativa | Contribuinte regular, apto a emitir NF-e. |
| Suspensa | Bloqueio temporário; emissão de NF-e pode ficar impedida. |
| Não habilitada | Inscrição não ativa para operações; não emite NF-e. |
| Baixada / Cancelada | Registro encerrado; não pode ser usado em novas operações. |
Dúvidas frequentes — Santa Catarina
Como consultar a Inscrição Estadual de uma empresa em Santa Catarina?
Para consultar a Inscrição Estadual em Santa Catarina (SC), informe o CNPJ da empresa no campo de busca desta página. O sistema localiza a empresa na base da Receita Federal e busca a situação da IE na SEFAZ-SC. A consulta é gratuita e usa dados públicos.
O que é o SINTEGRA em Santa Catarina?
O SINTEGRA é o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais. Em Santa Catarina, ele permite verificar a situação cadastral de contribuintes do ICMS. Hoje boa parte das consultas migrou para os portais da SEFAZ-SC.
MEI precisa de Inscrição Estadual em Santa Catarina?
O MEI só precisa de Inscrição Estadual em Santa Catarina se exercer atividade sujeita ao ICMS (comércio, indústria ou transporte intermunicipal/interestadual). MEIs exclusivamente de serviços normalmente não têm IE.
Qual é a alíquota interna de ICMS em Santa Catarina?
A alíquota interna modal de ICMS em Santa Catarina é de aproximadamente 17% (referência 2024). Há alíquotas específicas e reduzidas por produto/operação. Confirme sempre na SEFAZ-SC, pois muda por lei.
Qual o órgão responsável pela Inscrição Estadual em Santa Catarina?
A administração do ICMS e da Inscrição Estadual em Santa Catarina é da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-SC). O registro da empresa é feito na Junta Comercial do estado.