Inscrição Estadual · Norte
Inscrição Estadual em Tocantins (TO)
Consulte a IE pelo CNPJ, veja alíquotas de ICMS, canais da SEFAZ-TO e tire suas dúvidas.
O estado já é Tocantins — basta o CNPJ.
Dados gerais de Tocantins
Alíquotas de ICMS em Tocantins
⚠ Dado sensível, sujeito a alteração por lei. Última atualização de referência: 2024. Confirme sempre na SEFAZ-TO.
Canais oficiais
Situação cadastral e emissão de NF-e
| Situação | O que significa |
|---|---|
| Habilitada / Ativa | Contribuinte regular, apto a emitir NF-e. |
| Suspensa | Bloqueio temporário; emissão de NF-e pode ficar impedida. |
| Não habilitada | Inscrição não ativa para operações; não emite NF-e. |
| Baixada / Cancelada | Registro encerrado; não pode ser usado em novas operações. |
Dúvidas frequentes — Tocantins
Como consultar a Inscrição Estadual de uma empresa em Tocantins?
Para consultar a Inscrição Estadual em Tocantins (TO), informe o CNPJ da empresa no campo de busca desta página. O sistema localiza a empresa na base da Receita Federal e busca a situação da IE na SEFAZ-TO. A consulta é gratuita e usa dados públicos.
O que é o SINTEGRA em Tocantins?
O SINTEGRA é o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais. Em Tocantins, ele permite verificar a situação cadastral de contribuintes do ICMS. Hoje boa parte das consultas migrou para os portais da SEFAZ-TO.
MEI precisa de Inscrição Estadual em Tocantins?
O MEI só precisa de Inscrição Estadual em Tocantins se exercer atividade sujeita ao ICMS (comércio, indústria ou transporte intermunicipal/interestadual). MEIs exclusivamente de serviços normalmente não têm IE.
Qual é a alíquota interna de ICMS em Tocantins?
A alíquota interna modal de ICMS em Tocantins é de aproximadamente 20% (referência 2024). Há alíquotas específicas e reduzidas por produto/operação. Confirme sempre na SEFAZ-TO, pois muda por lei.
Qual o órgão responsável pela Inscrição Estadual em Tocantins?
A administração do ICMS e da Inscrição Estadual em Tocantins é da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-TO). O registro da empresa é feito na Junta Comercial do estado.